TJMG 0336560-95.2007.8.13.0352
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRANSITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇAÕ DA CULPA PELA CAUSAÇÃO DO ACIDENTE -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5001239-75.2021.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATRASO DE OBRA - RISCO DO EMPREENDIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. - O inadimplemento quanto à conclusão de obras pel…
TJMG 0068210-58.2014.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRÊMIO. DESNECESSIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. OBSERVÂNCIA DO GRAU DE INVALIDEZ.. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Nos termos da Súmula 257 do…
TJMG 5019462-25.2022.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - RECURSO ADESIVO - DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO - RECURSO PRINCIPAL - INVALIDEZ PERMANENTE - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. "O recorrente poderá, a qua…
TJMG 5007411-70.2019.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - LAUDO PERICIAL - INVALIDEZ PERMANENTE - AUSÊNCIA - TUTELA DE PAGAMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A cobertura resultante do seguro DPVAT, para a hipó…