TJMG 5022119-60.2020.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALHA NOS FREIOS - NEGLIGÊNCIA - CULPA COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - DANO MATERIAL. Considerando que a colisão ocorreu por falha mecânica do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0109722-56.2014.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DESERÇÃO DA APELAÇÃO ADESIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA…
TJMG 0402103-74.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS - REQUISITOS DOS ARTS. 42, PARÁGRAFO…
TJMG 0745911-35.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 COMPROVADOS - DEFERIMENTO DA LIMINAR - POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. A reintegração de posse deve ser con…
TJMG 0147935-49.2013.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ÁREA DESAPROPRIADA REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DEVIDA- DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO ANTIGA - IMPOSSIBILIDADE- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -…