TJMG 5046562-43.2018.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ENGAVETAMENTO - COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA DO CARRO DE TRÁS NÃO AFASTADA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1328669-68.2017.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - CONCRETIZAÇÃO - PROTESTO REGULAR.
Restando comprovada a relação jurídica entre as partes, bem como a efetiva pre…
TJMG 5005385-33.2022.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após co…
TJMG 5000188-60.2019.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - CONDIÇÕES DA APÓLICE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A invalidez permanente total…
TJMG 5000774-44.2019.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS - PROVA - AUSÊNCIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - DESCABIMENTO - SENTENÇA CONFIRMADA.
A…