TJMG 0002376-31.2010.8.13.0208
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALTA DE PROVAS DA CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. Inexistente nos autos…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5001814-16.2023.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao se…
TJMG 5016329-11.2023.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quand…
TJMG 0016103-74.2014.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - DPVAT - INDENIZAÇÃO - SEQUELAS - AVERIGUAÇÃO - PROVA PERICIAL - CÁLCULO - TABELA ANEXA À LEI N. 6.194/74, INCLUÍDA PELA LEI N. 11.945/2009 -…
TJMG 5000284-71.2019.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA - QUESTÃO DE ORDEM - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - NECESSIDADE.
Por expressa previsão legal (art. 178, I c/c art. 12, §1º, da Lei 10.257/01) a ação de usucapião espec…