TJMG 0022464-03.2004.8.13.0111
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ONUS DA PROVA - REQUERENTE - PRESSUPOSTOS - ATO ILÍCITO E CULPA DO REQUERIDO - NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.
- A responsabilidade civil decorrente de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0351496-31.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DENUNCIA VAZIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NOTIFICAÇÃO - TEORIA DA APARÊNCIA - CAUÇÃO- CONCESSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS - CUMPRIMENTO.
- Quando o…
TJMG 5000366-91.2016.8.13.0183
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENCERRAMENTO DE CONTA-CORRENTE - PROVA DO DÉBITO REMANESCENTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CR…
TJMG 0168113-45.2013.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - BANCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - TRANSFERÊNCIA INDEVIDA DE VALORES - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO. Pr…
TJMG 0941140-59.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - ACOLHIMENTO - DECISÃO REFORM…