TJMG 5002290-09.2020.8.13.0439
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - INFRINGÊNCIA CULPOSA DO DEVER DE PRUDÊNCIA - AGRAVAMENTO DO RISCO CONFIGURADO - NEXO DE CAUSALIDADE IDENTIFICADO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA
- Nos…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0604282-02.2010.8.13.0145
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET - IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO DO USO - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS AFASTADOS.
- Os danos morais passíveis de serem indenizados são aqueles que ultr…
TJMG 6410311-56.2009.8.13.0024
ÇÃ. ÇÃ . . Á. avendo cumulação de pedidos de ritos distintos, deve a parte autora adotar o rito ordinário, sendo incabível a adoção do rito sumário.
TJMG 6599634-80.2009.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DO GRAU DE REDUÇÃO FUNCIONAL. INEXIGIBILIDADE. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. LEI 11.482/07, ARTIGO 3º, INCISO II. Q…
TJMG 0013777-78.2010.8.13.0191
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO
- Resultando da prova contida nos autos a inexistência da relação contratual que g…