TJMG 0432784-91.2009.8.13.0363
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E JUSTIÇA GRATUITA REJEITADAS. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0170022-11.2015.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXCLUSÃO NO CONTRATO. ABUSIVIDADE. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA APLICAÇÃO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
- Os planos ou seguros de saúde estão submetidos às di…
TJMG 5003286-68.2017.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - PROCEDIMENTO BRAQUITERAPIA DE PRÓSTATA - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Há perfeita incidência normativa…
TJMG 0130821-20.2016.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO E RESTITUIÇÃO DE PARCELAS DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - "APÓLICE 40" - PRESCRIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO APÓS O FIM DE SUA VIGÊNCI…
TJMG 0267283-64.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CONTRATO DE TRANSPORTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA NO INTERIOR DE TRANPSORTE COLETIVO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIME…