TJMG 0169940-78.2015.8.13.0525
GERALEMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE RETORNO EM PISTA DE ROLAMENTO SEM A DEVIDA ATENÇÃO - DEVER DE INDENIZAR.
É cabível a…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0579163-97.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SERVIDOR MILITAR - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - RECEBIMENTO INTEGRAL - PROCEDÊNCIA. 1. Tratando-se de seguro de vida…
TJMG 5004631-90.2015.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DOS EFEITOS DO PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO. PROTESTO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO DEVIDA E FIXADA EM VALOR JUSTO. MANUTENÇÃO.…
TJMG 0867776-88.2016.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO - EXCESSO DE APONTAMENTOS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO - COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Regularmente comunicada a suspeição, em conformi…
TJMG 0457971-15.2008.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PARTILHA - INDIVISIBILIDADE DO BEM - ALIENAÇÃO. "Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e re…