TJMG 5054548-38.2024.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRECLUSÃO - INDENIZAÇÃO PRETENDIDA EM RAZÃO DO EVENTO DANOSO - CULPA PELO ACIDENTE - AFERIÇÃO - PROVA CONCLUSIVA - QUANTIFICAÇÃO DA VERBA - ORÇAMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE INIDONEIDADE.
1. Embora o impedimento de quem a ela deve comparecer seja motivo legal para amparar o pedido de adiamento de audiência, nos termos da norma do art. 362, II, do CPC, tal fato deve ser comprovado até…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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TJMG 0080819-48.2014.8.13.0016
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE ARRESTO - AÇÃO MONITÓRIA CONEXA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - PERDA DO OBJETO. A improcedência do pedido formulado em sede de ação monitória conexa conduz à extinção do processo cautelar de…
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EMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO. Regularmente comunicada a suspeição, em conformidade com o art. 55, XVII, da Lei de Organização e Divisão Judiciária, deve ser ela registrada e a…
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