TJMG 1084596-97.2008.8.13.0480
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - COMPROVAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5002889-21.2017.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DISPENSA. CÓDIGO CIVIL.
- O cônjuge-curador, casado pelo regime da comunhão universal de bens, não será obrigado…
TJMG 0102720-20.2017.8.13.0452
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. ARTIGOS 1.864 E 1.865, DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS FORMAIS. OBSERVÂNCIA. COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO DOCUMENTO. RECURSO PROVIDO.
Comprovado o cumprimento das for…
TJMG 6119397-17.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - NOTAS FISCAIS - QUITAÇÃO - RECIBO DE PAGAMENTO - PRESUNÇÃO RELATIVA - DESCONSTITUIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENT…
TJMG 0037446-70.2014.8.13.0111
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REQUISITOS. DOCUMENTO HÁBIL. INSTRUÇÃO. A cédula de crédito bancário, apesar de ser título executivo extrajudicial, é documento hábil a instruir a ação monitória.