TJMG 0709221-63.2008.8.13.0384
GERALEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO EM CASO DE MORTE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO. - O valor da…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5046786-49.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - DANO PESSOAL EM ACIDENTE ANTERIOR - ACIDENTE POSTERIOR SEM NOVA LESÃO GERANDO OUTRA INVALIDEZ PERMANENTE OU AGRAVAMENTO DA ANTERIOR. Ainda que o segurado se envolva…
TJMG 5095365-57.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. RELAÇÃO JURÍDICA. PROVA. COBRANÇA REGULAR. DIREITO DO CREDOR. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- A prova da existência…
TJMG 5003590-20.2017.8.13.0145
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONSERTO DE VEÍCULO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - ÔNUS DA PROVA. Compete ao autor produzir prova segura dos fatos constitutivos de seu direito. Se a autora não comprovou que o conserto…
TJMG 0133646-25.2009.8.13.0335
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE EM TRABALHO - DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - VERIFICAÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO - POSSIBILIDADE.
- Para a configuração do auxílio-acidente, devem estar consolidadas as…