TJMG 3350733-09.2000.8.13.0000
GERALAção de indenização. Acidente de veículo. Viatura da Polícia Militar. Obrigação de reparar. Teoria da responsabilidade objetiva. Por força da teoria…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0008926-67.2017.8.13.0476
EMENTA: CONSTITUICIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO. POPULAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA (CÃES E GATOS). CASTRAÇÃO, RECOLHIMENTO, ABRIGO E PROMOÇÃO DE ADOÇÃO. DESCONTROLE DA POPULAÇÃO, PERIGO P…
TJMG 5054037-16.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - CANCELAMENTO E LAVRATURA DE ASSENTO CIVIL - ADOÇÃO DO GENITOR DA POSTULANTE - EXCLUSÃO DOS AVÓS PATERNOS BIOLÓGICOS - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CONTINUI…
TJMG 5002651-87.2017.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS - RESCISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE. O descumprimento contratual, por si só, não…
TJMG 5126672-63.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO - INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ.
Em casos de invalidez parcial permanente do beneficiário, será pago de forma proporcional a…