TJMG 5027291-09.2023.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. EXISTÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. Como se sabe, existem na ordem jurídica situações em que se aplica a responsabilidade…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0029236-70.2013.8.13.0400
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO. A responsabilidade civil do causador do dano ambiental,…
TJMG 1368570-47.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - FORMAL DE PARTILHA HOMOLOGADO - PRINCÍPIO DA SAISINE - TRANSMISSÃO IMEDIATA DA HERANÇA AOS HERDEIROS - POSTERGAÇÃO DA PARTILHA E DA TRANSFERÊNCIA DA QUOTA PARTE DE HER…
TJMG 0057851-81.2013.8.13.0073
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA - MULTA PENAL - ESTIPULÇAO CONTRATUAL - MAJORADA - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS - INDEVIDO - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA RE…
TJMG 3088652-47.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE TELEFONIA - MULTA CONTRATUAL POR QUEBRA - PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO NÃO EXPIRADO - COBRANÇA - POSSIBILIDADE. Não tendo a parte autora cumprido o prazo de carência estipu…