TJMG 5002369-18.2022.8.13.0471
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART. 373 DO CPC - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA A CULPA EXCLUSIVA DA RÉ - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Incumbe a cada uma das partes fornecer elementos de prova das alegações que fizer, sendo certo…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0867431-87.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INADIMPLÊNCIA. SÚMULA 257 DO STJ.
Não há que se falar em inaplicabilidade da Súmula 257, do STJ, uma vez que, mesmo que o proprietário do veículo esteja inadimp…
TJMG 0016263-57.2011.8.13.0205
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - SEQUELAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO. O auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após…
TJMG 5008300-98.2016.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- O beneficiário de seguro de vida em grupo não faz jus à cobertur…
TJMG 0033875-36.2012.8.13.0443
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALTA DE CULPA DA PARTE RÉ - PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.
- Se a parte autora não fez prova da culpa da p…