TJMG 2201663-84.2005.8.13.0702
GERALAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E MOTOCICLETA - CONVERSÃO - SINALIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5005985-40.2020.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRÊMIO - PAGAMENTO - IRRELEVÂNCIA - COBERTURA. Na esteira da Súmula nº 257 do STJ, o inadimplemento do prêmio do seguro DPVAT pelo proprietário do veículo envolvido em…
TJMG 5034959-39.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 257 DO STJ - CORREÇ…
TJMG 5000718-29.2020.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - INEXISTÊNCIA - CONSTATAÇÃO DE DOENÇA DEGENERATIVA - SEM VINCULAÇÃO À FUNÇÃO DESEMPENHADA - NÃO DEC…
TJMG 5009819-53.2020.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - SÚMULA. Mesmo que o proprietário do veículo, vítima do acidente, esteja inadimplente…