TJMG 5189276-16.2024.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE REGRESSO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INCREMENTO PROBATÓRIO - PRECLUSÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ALIENAÇÃO ANTERIOR - RECURSO DESPROVIDO.
- Verificada a preclusão para o…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5017258-34.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - PAGAMENTO INDENIZAÇÃO DEVIDO - INDENIZAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMUL…
TJMG 0012833-23.2019.8.13.0042
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE ARCOS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES - PAGAMENTO DO SUBSÍDIO - SUSPENSÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL - PREVISÃO NO…
TJMG 5004857-55.2020.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE MANDATO DE VEREADOR - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - ART. 56 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES - SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - DESNECESSID…
TJMG 5001601-37.2019.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - VÍTIMA E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA - IRRELEVÂNCIA. É devido o pagamento do seguro DPVAT desde que comprovados o acidente e as sequelas sofridas pela vít…