TJMG 5001534-63.2022.8.13.0460
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALOR DA CAUSA. DELIMITAÇÃO DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRANSITO COM VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA TERRESTRE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - COMPROVAÇÃO - Cabe ao juiz decidir a lide nos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1714351-83.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - CONSEQÜENTE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A culpa da vítima é também causa que, provada, desobriga o Estado de indenizar, eis que não se justifica que alguém…
TJMG 1795509-63.2000.8.13.0000
AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO C/C SONEGAÇÃO DE BENS - FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA A CARGO DA RECORRENTE. Extingue-se o processo, sem exame de mérito, quando o autor abandona a causa…
TJMG 1856897-64.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - ATROPELAMENTO NA PISTA DE ROLAMENTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CULPA MÚLTIPLA - SOLIDARIEDADE - DENUNICAÇÃO À LIDE - VEÍCULO SEGURADO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA TAMBÉM POR DANOS MORAIS.
Se o at…
TJMG 1669159-30.2000.8.13.0000
AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO INDEVIDO. EXTENSÃO DE LINHA FÍSICA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. Cabia à requerida, que alegou fatos que sendo verdadeiros extinguiriam o direito alegado pelo autor, a comprovação da ve…