TJMG 5018257-64.2023.8.13.0027
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO CIVIL - DIREITO DE REGRESSO DA EMPREGADORA DA VÍTIMA CONTRA O CAUSADOR DO DANO - PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL - TRIENAL - TERMO INICIAL - DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0014723-41.2011.8.13.0021
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE. FGTS. PERÍODO DE REGIME CELETISTA. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. PROVA DO PAGAMENTO.
Nos Embargos de Divergência em Recurso Especial 33.113-1/CE, a C…
TJMG 0715557-66.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - RESTABELECIMENTO - CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PRESENTES. Presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, deverá ser…
TJMG 0930898-17.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- PENSÃO ALIMENTICIA MENSAL- DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO- VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR- POSSIBILIDADE
- A teor d…
TJMG 8377361-91.2008.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PROGRESSÃO - FHEMIG - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CARACTERIZAÇÃO PARCIAL - JUROS MORATÓRIOS - CITAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
1. Devem ser julgados parcialmente procedentes…