TJMG 5003114-07.2018.8.13.0481
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO PARCIAL PERMANENTE - REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS - COMPROVAÇÃO -AUSENCIA
-Nos termos do §…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2629329-17.2005.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVAS - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Somente caberá indenização por danos materiais e lucros cessantes se houver um dano a reparar, se…
TJMG 1431075-61.2003.8.13.0024
APELAÇÃO - APROVAÇÃO E REGISTRO DE TESTAMENTO PARTICULAR - INEXISTÊNCIA DA ASSINATURA DO TESTADOR E TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS - APROVAÇÃO DENEGADA - RECURSO DESPROVIDO.
TJMG 9963254-44.2006.8.13.0024
APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA. - Resultando da prova contida nos autos a efetiva responsabilidade da apelante pela indevida inscrição do nome da apelada nos cadastros de inadimplentes, imp…
TJMG 1667579-82.2003.8.13.0024
APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA. Resultando da prova contida nos autos a efetiva responsabilidade da requerida pela indevida negativação descrita nos autos, imperiosa a procedência da ação.