TJMG 5004583-18.2022.8.13.0071
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ - MENOR QUE SE TORNA RELATIVAMENTE INCAPAZ - AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - EXTINÇÃO DA AÇÃO
- A pretensão indenizatória decorrente de acidente de trânsito…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0103421-42.2010.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS DE TERCEIROS. ERRO GROSSEIRO. COISA JULGADA MATERIAL. Tratando-se de execução de título…
TJMG 0104361-07.2010.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS DE TERCEIROS. ERRO GROSSEIRO. COISA JULGADA MATERIAL. Tratando-se de execução de título…
TJMG 0069518-44.2013.8.13.0209
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - IMPRESCINDIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 16, §1º, DA LEI N.º 6.830/80.
- Nos termos do § 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80, a garantia do juízo é…
TJMG 0901630-78.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AÇÃO ANULATÓRIA - GARANTIA DO CRÉDITO - DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA - SUSPENÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SUSPENSÃO DA…