TJMG 5000581-39.2022.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO CONDUTOR - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. 1. A seguradora que indeniza seu segurado sub-roga-se, nos limites do valor pago, nos direitos deste contra o causador do dano, nos termos do art. 786 do Código Civil. 2. Comprovada, por meio de provas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3529966-34.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FIANÇA - CLÁUSULA DE GARANTIA ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE DOS FIADORES CONFIGURADA - RECURSO NÃO PROVIDO…
TJMG 5826316-94.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO IMÓVEL - FALTA DE PAGAMENTO - PANDEMIA - SUSPENSÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - AGRAVO IMPROVIDO - As dificuldades financeiras alegadas pe…
TJMG 5019672-36.2019.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXCLUSÃO NO CONTRATO. TRATAMENTO ELETROCONVULSOTERAPIA. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA APLICAÇÃO CDC. SENTENÇA MANTIDA.
- Nos contratos de plano privado de…
TJMG 5059250-66.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - SENSOR ESPECÍFICO PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA DE PACIENTE DIABÉTICO - NECESSIDADE COMPROVADA - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE. A recusa de cobertura de exames,…