TJMG 0024164-92.2012.8.13.0447
GERALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DA PARTE DEMANDADA - DEVER DE REPARAR - CONFIGURAÇÃO LEGAL - AUSÊNCIA.
Em autos…
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ão há irregularidade/ilegalidade na adoção do critério de idade quando a eigência foi previamente conhecida pelo candidato quando aceitou as regras igualitárias contidas no edital do concu…
TJMG 0004451-77.2001.8.13.0525
. ÇÃ ÇÃ. Á É. . . e a concessionária de serviço de energia elétrica fora condenada ao pagamento de dano material e moral decorrente de morte da vítima, a toda evidência que dentro do amplo conceito de dano mater…
TJMG 4255539-12.2008.8.13.0702
AÇÃO MONITÓRIA. TITULARIDADE DO DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA. Para a procedência de uma ação monitória, é indispensável a prova, usualmente consubstanciada nos próprios documentos que devem necessariamente instruir a inicial, d…
TJMG 0389065-78.2005.8.13.0693
INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - ICTERÍCIA NEONATAL - NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. - Quadro clínico de icterícia neonatal, não decorrente de negligência ou imperícia médico-hospitalar, não enseja para o nosocômio e…