TJMG 5000794-56.2022.8.13.0153
GERALEMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO - FALTA DE OBSERVAÇÃO - CULPA CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO. 1. Prescreve o Código de Trânsito Brasileiro que "o condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0415389-02.2010.8.13.0024
ÇÃ Í - ÇÃ Ç - ÇÃ Ã - - Ê É, - Ê.
- ão válidas as disposições contratuais, bem como são eigíveis em ação de cobrança de encargos locatícios os valores delas decorrentes, inclusive, a multa por rescisão contr…
TJMG 2158670-13.2011.8.13.0024
AÇÃO MONITÓRIA - FASE EXECUTIVA - TRANSAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO. Estando a ação monitória em fase executiva, a transação celebrada para o pagamento do débito não tem o condão de extinguir o feito, mas t…
TJMG 0239027-87.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PARTICULAR - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DE VALIDADE - PLENA CAPACIDADE DO TESTADOR - ASSINATURA VÁLIDA - LAUDO PERICIAL - NÃO ADS…
TJMG 0269359-82.2007.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - TESTAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Não demonstrado o vício alegado, deve ser mantido o ato do testador, cuja capacidade, dada a ma…