TJMG 5002759-80.2021.8.13.0193
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - EMBRIAGUEZ - CAUSA DETERMINANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - AGRAVAMENTO DE RISCO NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Em casos de acidente de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000357-04.2018.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO DE NOTA FISCAL - INEXISTÊNCIA DE MORA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - "QUANTUM". I - É indevido o protesto de nota fiscal qu…
TJMG 5008650-17.2016.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO - EXIGÊNCIA INDEVIDA - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Ausente no caderno processual docume…
TJMG 5001944-81.2017.8.13.0433
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - NOTAS FISCAIS - COMPROVANTES DE FORNECIMENTO DAS MERCADORIAS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EX…
TJMG 0365062-62.2014.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - PAGAMENTO PROPORCIONAL À LESÃO, CONFORME APONTADA PELA PERÍCIA MÉDICA. A indenização devida a título de seguro de vida deve ser…