TJMG 0234492-97.2002.8.13.0625
GERALAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE MOTOCICLETA - OBRA EM VIA PÚBLICA - ÔNUS DA PROVA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Comprovado o nexo causal entre a conduta…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0016852-62.2018.8.13.0089
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DA CURATELA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ESTUDOS SOCIAIS PRODUZIDOS NOS AUTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR - PREVALÊNCIA DO INTERESSE…
TJMG 5032915-47.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. SEGURADO INABILITADO. SEGURO DEVIDO INDEPENDENTE DE CULPA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. Conforme leitura do art. 5º da Lei 6.194/74, a indenização referente ao S…
TJMG 0085774-61.2015.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. O protesto indevido implica em efetivo e inconteste abalo à honra objetiva da pessoa jurídica, evidencia…
TJMG 5000842-25.2020.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - QUITAÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - IRRELEVÂNCIA - DIREITO À INDENIZAÇÃO RECONHECIDO. O pagamento do prêmio do seg…