TJMG 5057348-05.2023.8.13.0079
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DAS RÉS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
1. Na ação de reparação civil decorrente de acidente de trânsito, incumbe à parte autora demonstrar que a parte ré deu causa ao abalroamento,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5011640-79.2018.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DPVAT - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DA VÍTIMA CONDUTORA DO VEÍCULO - IRRELEVÂNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO SINISTRO.
- O fato de o autor, vítima de acidente…
TJMG 5015339-07.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DPVAT - INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA Nº 257 DO STJ - INCIDÊNCIA - SUSPOSTA EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA CONDUTORA DO VEÍCULO - IRRELEVÂNCIA.
- Segundo ente…
TJMG 5025252-13.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DPVAT - INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA Nº 257 DO STJ - INCIDÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO SINISTRO.
- Segundo entendimento sumu…
TJMG 5000870-59.2020.8.13.0021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO EM DEZEMBRO DE 2017 - VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.945/09 - APLICAÇÃO - INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA - INDENIZAÇÃO DEVIDA DE ACORDO COM O…