TJMG 5135110-39.2021.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA -ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - NARRATIVA DE AMBOS OS ENVOLVIDOS -COMPROVAÇÃO DA CULPA - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS CONFIGURAÇÃO.
1.Presente no boletim de ocorrência a narrativa de ambos os envolvidos no acidente de trânsito e, ainda, prova…
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EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PROVA INDISPENSÁVEL À VERIFICAÇÃO DOS FATOS - PERÍCIA INCONCLUSIVA - SEGURO DPVAT - INDEVIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. O julgamento antecipado da lide, quando há ne…
TJMG 5089850-70.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO - IRRELEVÂNCIA - INVALIDEZ PERMANENTE, PARCIAL E INCOMPLETA - PAGAMENTO PROPORCIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. Nos termos da jurisprudê…
TJMG 5009447-97.2021.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - PESSOA PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA PARANOIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - ENTREVISTA E PROVA PERICIAL OPORTUNAMENTE REQUERIDAS - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO -…
TJMG 5018376-24.2019.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL - MULTA POR DESCUMPRIMENTO - CABIMENTO - ART. 412, DO CÓDIGO CIVIL. Evidenciado, nos autos, o inadimplemento contratual por parte da apelada, de incidir, na hipótese dos au…