TJMG 6068377-84.2015.8.13.0024
GERALEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMETAÇÃO DE DPVAT. ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO ACIDENTE DE TRANSITO - AUSENCIA DE COBERTURA - " Não é devida a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000609-88.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IPSEMG - PENSÃO POR MORTE - FILHO INVÁLIDO - INVALIDEZ COMPROVADA - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 64/2002 - POSSIBILIDADE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - CONSECTÁRIOS LEGAIS MODIFICADOS - HONORÁRIOS A…
TJMG 5012307-31.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - CAPACIDADE PARA ATIVIDADES HABITUAIS CONSTATADAS - TEMA 1.068 DOS STJ -IN…
TJMG 5102003-77.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA DAQUELE QUE COLIDE POR TRÁS - VEÍCULO SEGURADO. Às seguradoras é assegurado o direito de regresso cont…
TJMG 5012933-08.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM CRUZAMENTO - CULPA DO RÉU DEMONSTRADA - DANO MATERIAL COMPROVADO. Nos termos do artigo 44 do Código de T…