TJMG 5000087-03.2022.8.13.0440
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALTA DE PROVA DA CULPA DA PARTE RÉ - PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5015099-65.2022.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quand…
TJMG 5002414-96.2023.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO PELA TRASEIRA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. - Para que seja deferido efeito s…
TJMG 5000312-45.2020.8.13.0132
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE DO ENDOSSATÁRIO - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Somente responde o e…
TJMG 5012955-63.2024.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. Restando incontroversa a existência do débito qu…