TJMG 0295200-40.2000.8.13.0672
GERALAÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - OBRA EM VIA PÚBLICA - ÔNUS DA PROVA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Comprovados os danos…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1213781-91.2008.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA PELO ACIDENTE DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CABIMENTO - VALOR - COMPROVAÇÃO- LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO.
- Há que se julg…
TJMG 5020788-41.2023.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolida…
TJMG 0038818-04.2011.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO RÉU - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - ART. 373, I, DO CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA. Nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbe à parte autora produzir pr…
TJMG 5002559-93.2024.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO. NÃO COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.…