TJMG 5013580-71.2021.8.13.0702
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - DETERMINAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO DOS CONFRONTANTES - INÉRCIA DA PARTE AUTORA - NÃO VERIFICADA - INFORMAÇÕES APRESENTADAS SÃO SUFICIENTES PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO - APELO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA - PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA - INAPLICABILIDADE - RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM.
Para a propositura da ação de usucapião é necessário que a parte demandante identifique e qualifique os confinantes, com a finalidade de viabilizar a devida citação…
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