TJMG 0001417-35.2010.8.13.0281
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. TRANSMISSÃO DA POSSE PELA SAISINE. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO SOBRE BENFEITORIAS. REJEIÇÃO. RECONVENÇÃO DE USUCAPIÃO ENSEJO POSSESSÓRIO. INADMISSIBILIDADE POR INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC .DEMONSTRADOS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA. SUPRIMENTO CITATÓRIO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
- Nos casos…
TJMG 5004840-21.2016.8.13.0114
DIREITO ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO TEMPORÁRIO. DEPÓSITO DE FGTS. PRESCRIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
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1. Embargos de declaração interpostos pelo Estado de Minas Ger…
TJMG 4674255-32.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. LIMINAR DEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA POSSE E DA SERVIDÃO. RECURSO PROVIDO.
I.…
TJMG 5250330-51.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBERTURA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO RISCO - EMBRIAGUEZ E ALTA VELOCIDADE NA CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÃO…