TJMG 5008330-06.2023.8.13.0470
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - PRETENSÃO FUNDADA NA SOMA DE POSSES (ACCESSIO POSSESSIONIS) - PROVA DOCUMENTAL CONSISTENTE EM CONTRATOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA - INSUFICIÊNCIA PARA DEMONSTRAR O EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE QUALIFICADA PELOS ANTECESSORES - NECESSIDADE DE PROVA COMPLEMENTAR - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA - AUSÊNCIA DA AUTORA/APELANTE E DE TESTEMUNHAS - NÃO PRODUÇÃO DA PROVA ORAL - ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3095353-42.2024.8.13.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR. VÍNCULO DE PARENTESCO. MELHOR INTERESSE DO INTERDITANDO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de inst…
TJMG 5081545-34.2019.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. VÍCIOS NO IMÓVEL. MÁS CONDIÇÕES NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA. MULTA CONTRATUAL. DANOS MORAIS. IMP…
TJMG 4942355-55.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANOS MATERIAIS. INCLUSÃO DE VALORES GASTOS COM ALUGUÉIS. MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL NÃO REQUERIDA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO.
I…
TJMG 5012703-89.2023.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ENDOSSO MANDATO - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DUPLICATA SEM LASTRO - PROTESTO DO TÍTULO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA - QUANTUM. 1. Evidenciada a pertinênc…