TJMG 5002070-30.2019.8.13.0056
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL RURAL - PROVA DOCUMENTAL CONSISTENTE EM CONTRATOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA - INSUFICIÊNCIA PARA DEMONSTRAR O EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE QUALIFICADA - NECESSIDADE DE PROVA COMPLEMENTAR - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA - AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS - NÃO PRODUÇÃO DA PROVA ORAL - ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
- Nos termos do art. 1.242 do CC, a usucapião ordinária exige a demonstração de posse…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE INTERNAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. CLÁUSULA DE CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA COMPROVADA. MITIGAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO…
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