TJMG 0354001-19.2008.8.13.0073
CIVILÇÃ - ÇÃ Ã - Ê ÇÃ . Ó - Ê - Ç .
ara a declaração da usucapião especial rural nos termos da onstituição ederal e artigo . do ódigo ivil é necessária a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000170-26.2023.8.13.0297
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA OCIOSIDADE FORÇADA DE SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NÃO COMPROVADA A CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.…
TJMG 0010453-10.2017.8.13.0620
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADEQUAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
- Apelação C…
TJMG 5007889-27.2020.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DESIGNADO. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA. EFETIVAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR 100/2007. RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA. VÍNCULO IRREGULAR COM…
TJMG 5041697-06.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO DE UM TELHADO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ACUSAÇÃO DE FURTO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.…