TJMG 2185866-68.2005.8.13.0702
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CIVIL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - PRETENSÃO AQUISITIVA - REQUISITOS NECESSÁRIOS - NÃO COMPROVAÇÃO - ATO DE MERA TOLERÂNCIA - IMPROCEDENTE.
- A pretensão aquisitiva buscada deve…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0026046-68.2010.8.13.0024
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - EXECUÇÃO - EXCESSO - DESCARACTERIZAÇÃO - EMBARGOS - IMPROCEDÊNCIA.
- Em sede de embargos à execução, constitui ônus do executado comprovar o excesso que deve ser decotado d…
TJMG 0918406-72.2009.8.13.0040
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL - DECRETO N.º 45.358/2010 - QUITAÇÃO DO DÉBITO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO - EXTINÇÃO D…
TJMG 0369166-19.2009.8.13.0123
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO - CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL - CORREÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Não existindo o alegado excesso de execução, deve ser mantida a sentença que rejeitos os embargo…
TJMG 0743067-54.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - LEI Nº 11.382/2006 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SUSPENSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Verificando-se que o prosseguimento da execução não causará ao executa…