TJMG 0011663-42.2015.8.13.0596
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - DOCUMENTOS ESSENCIAIS - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA - DESCUMPRIMENTO - DECISÃO NÃO RECORRIDA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0069305-02.2000.8.13.0433
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Nos acidentes de trânsito, o boletim de ocorrência e o laudo pericial, por se tratarem de documentos púb…
TJMG 0151794-50.2012.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DUPLICATAS SEM ACEITE - DEFEITO DO PRODUTO - RECUSA FORMAL - DESACORDO COMERCIAL - DÍVIDA ORIGINAL INEXIGÍVEL - PROTESTOS INDEVIDOS. I- Tratand…
TJMG 1093636-73.2017.8.13.0000
EMENTA: <AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO. MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. LEI MUNICIPAL N. 6.135/17. POSSÍVEL VÍCIO DE INICIATIVA NA ADOÇÃO DE PLANTA DE VALORES GEN…
TJMG 5087874-67.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - CURATELA EXERCIDA PELA FILHA - CONCORDÂNCIA DO MARIDO E FILHOS - PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DESNECESSIDADE - IDONEIDADE DA CURADORA - PATRIMÔNIO IMOBILIZADO - DESPROVIMENTO DO…