TJMG 0226507-89.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONEXÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - IMPOSSIBILIDADE.
- A Vara de Registros Públicos da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5162912-12.2021.8.13.0024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA E DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de apela…
TJMG 0009260-73.2012.8.13.0251
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ÔNUS DA PROVA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA COMO PROVA RELATIVA. AUSÊNCIA DE CULPA COMPROVADA DO CONDUTOR DA PARTE RÉ. IMPROCEDÊNCIA. REC…
TJMG 5006494-22.2017.8.13.0433
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ANÁLISE DO MÉRITO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA…
TJMG 5000780-35.2020.8.13.0382
DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO. POSSE EXERCIDA POR MERA TOLERÂNCIA. COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto contra…