TJMG 3876583-86.2007.8.13.0024
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. REQUISITOS LEGAIS. UNIÃO DE POSSE. ÔNUS PROBATÓRIO. Considera-se fundamentada a sentença na qual o juiz expôs as razões do seu convencimento. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0136710-19.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZA…
TJMG 5001834-67.2018.8.13.0362
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. LAPSO TEMPORAL. POSSE EXCLUSIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO DESINCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
- Nos termos do artigo 373…
TJMG 0055182-19.2017.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. PRETENSÃO DE USUCAPIR IMÓVEL COMUM. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI E EXCLUSIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
- Apes…
TJMG 5064979-97.2023.8.13.0079
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE FORMAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE INTERNA DA PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÕES REJEITADAS. RECURSO DESPROVID…