TJMG 2639311-49.2013.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA TEMPESTIVAMENTE - INDEFERIMENTO - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. A prolação de sentença após indeferimento de prova…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1048760-96.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA INCAPACIDADE - PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DA INTERDITANDA.
Se não há nos autos ainda, provas suficientes da incapacidade…
TJMG 0005785-42.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS - NECESSIDADE - RAZOABILIDADE - PROPORCIONALIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO.
- As medidas, passíveis de adoção pe…
TJMG 1213600-26.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - MEDIDA INADEQUADA. Conquanto o art. 139, IV, do CPC autorize a adoção de medidas atípicas p…
TJMG 1224073-71.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS - NECESSIDADE - RAZOABILIDADE - PROPORCIONALIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO.
- As medidas, passíveis de adoção pelo juiz (CPC, art. 139, IV), indut…