TJMG 2668980-95.2009.8.13.0701
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL - POSSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PROVA TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO DO TEMPO DA POSSE, DO ANIMUS DOMINI E DA NÃO OPOSIÇÃO DE TERCEIROS. Para a ventura da usucapião constitucional, ou também chamado de urbano especial, deve o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2620679-27.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. NÃO REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA, APESAR DE CONSENTIMENTO PRÉVIO. PRETENS…
TJMG 5002636-53.2025.8.13.0707
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES, MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PARCERIA DE CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNC…
TJMG 5062557-60.2022.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPREITADA - RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA - EMPREITEIRO/AUTOR ALEGA A ILICITUDE DA RESILIÇÃO POR FALTA DE JUSTA CAUSA E VÍCIO DE FORMA - PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO COMPULSÓRIA DA AVENÇA - PED…
TJMG 5001021-11.2024.8.13.0433
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. INSCRIÇÕES ANTERIORES LEGÍTIMAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ.…