TJMG 0000088-34.2017.8.13.0542
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. INTERVERSIO POSSESSIONIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Não comprovado o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5236927-44.2024.8.13.0024
EMENTA:DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA REITERADA. DANO MORAL PRESUMIDO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO. JUROS DE MORA. RESPO…
TJMG 5000141-66.2024.8.13.0191
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DÍVIDA QUITADA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO ANTERIOR. SÚMULA 385 STJ. APLICABILIDADE. RECURSO PAR…
TJMG 5005048-82.2025.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL IN RE IPSA. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. TERM…
TJMG 5056404-03.2023.8.13.0079
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES ANTERIORES LEGÍTIMAS. SÚMULA 385 DO STJ. DANO MORAL AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO…