TJMG 0018654-94.2012.8.13.0319
GERALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO - CONHECIMENTO ESPECIAL DE TÉCNICO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 3904476-52.2007.8.13.0024
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE NOMINAL - ENDOSSO IRREGULAR - ILEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR. O portador de cheque prescrito recebido de terceiro, com vício no endosso, não detém legitimidade para ingressar com ação monitória.
TJMG 0513535-55.2006.8.13.0271
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REFLUXO DE ESGOTO. RESPONSABILIDADE COPASA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Responde a COPASA pela falha no serviço se razão do entupimento da rede coletora de esgotos…
TJMG 0605760-64.2003.8.13.0024
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RESERVA DE POUPANÇA E E RESERVA MATEMÁTICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA AMPLA. É devida a atualização do valor pago a título de reserva de poupança e reserva matemática, com adoç…
TJMG 8277617-31.2005.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS -INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO NEGATIVA - PREJUÍZO CONFIGURADO - QUANTUM. Reconhecida a inexistência de débito, a inscrição negativa do pretenso devedor é indevida e suficiente para gerar…