TJMG 0006435-39.2018.8.13.0610
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA.
1. Amparando-se a ação…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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REVISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COMPROVANTE DE PREPARO - AUSÊNCIA - DESERÇÃO - Considera-se deserto o recurso cujo preparo não foi regularmente comprovado. - Recurso não conhecido.
TJMG 1904212-89.2009.8.13.0027
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as ações de revisão contratual, não havendo abusividade nas cláusulas contratuais, porque em consonância com as normas ditadas pelo anco entral do rasil, o pedido haverá que ser julgado improcedente.
TJMG 1300455-53.2006.8.13.0024
INDENIZATÓRIA - DANO MATERIAL E MORAL - COMPROVAÇÃO - VALORES - Comprovada a conduta culposa do requerido, bem como o dano e o nexo causal, autorizados restam os pleitos indenizatórios moral e material, perfeitamente cu…
TJMG 1514020-88.2005.8.13.0686
INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. ARBITRAMENTO. A quantia a título de dano material e moral, quando arbitrada de modo razoável, ou seja, em conformidade com a verdade processual que reclama valoração e acertamento, não…