TJMG 0034805-39.2010.8.13.0309
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL REQUISITOS. COMODATO. MERA PERMISSÃO. POSSE PRECÁRIA. EXIGÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3360549-38.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO NA POSSE - LAUDO DE AVALIAÇÃO UNILATERAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES. - A indenização pela instituição de servidão administrativa deve cor…
TJMG 0004091-18.2011.8.13.0453
'EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO. LAUDO PERICIAL JUDICI…
TJMG 5001604-56.2018.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA - CULPA EXCLUSIVA - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO CONDUTOR DO OUTRO VEÍCULO - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE NÃO REPERCUTIU NA…
TJMG 3081913-42.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. IMPEDIMENTO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSENCIA DE DÍVIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ATRIBUIR…