TJMG 0136838-03.2015.8.13.0481
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. ANIMUS DOMINI. TERRA TORNADA PRODUTIVA E UTILIZADA PARA MORADIA. EXISTÊNCIA DE PENHORA E DE GRAVAMES. IRRELEVÂNCIA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO EFETIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta por MAVESA Empreendimentos Agropecuários Ltda. e Roberto Hiroshi Kataiama, bem como recurso adesivo…
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