TJMG 5000363-19.2021.8.13.0521
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL ESPECIAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA - POSSE PRECÁRIA - MERA PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
- Dentre os modos de se adquirir o domínio de uma propriedade imobiliária, afigura-se a usucapião, cuja eficácia depende que a posse se prolongue, mansa e…
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