STJ HC 838878

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FIM DA LINHA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. PREJUDICADO. CAUTELAR CONCEDIDA NA ORIGEM. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO DELIBERADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental de Rui Pedro Maia Ventura Fragoso contra decisão monocrática de minha lavra, na qual deneguei a ordem, conforme termos da seguinte ementa (fl. 180): HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FIM DA LINHA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. EXTREMA DEBILIDADE POR DOENÇA GRAVE NÃO COMPROVADA. ART. 318, II, DO CPP. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO DELIBERADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Ordem denegada. O agravante alega, em síntese, que houve o enfrentamento, expresso, por parte da autoridade coatora, do tema referente ao excesso de prazo, afirmando como destacado, que "não se vislumbra excesso de prazo", mesmo que sob o prisma de superficial argumento (fl. 188). Sustenta que os fundamentos da cautelar se esvaíram com o cumprimento das diligências e o fim da instrução. Pede o provimento do agravo regimental (fls. 187/194). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FIM DA LINHA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. PREJUDICADO. CAUTELAR CONCEDIDA NA ORIGEM. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO DELIBERADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido.