TJMG 0044880-81.2012.8.13.0693
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - AUSÊNCIA - NULIDADE. A ausência de nomeação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5090793-87.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Consoante disposto no art. 373, I e II, do Código de Processo Ci…
TJMG 5040895-45.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. O apontamento indevido do nome do consumidor no cadastro de proteção ao crédito gera o dever de indenização por danos morais.
TJMG 0020755-61.2018.8.13.0621
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA QUE SAI DE VIA SECUNDÁRIA E LINDEIRA, ADENTRANDO NA VIA PRINCIPAL E DE TRÂNSITO RÁPIDO SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS, GERANDO O IMPACTO DO MOTOCICLISTA QUE SEGUIDA…
TJMG 0026849-14.2010.8.13.0392
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE RÉ - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. O julgamento do fe…