TJMG 0069030-55.2014.8.13.0694
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - POSSE ININTERRUPTA E PACÍFICA COM ÂNIMO DE DONO - CULTIVO DA TERRA PELO PRÓPRIO AUTOR E ESTABELECIMENTO DA MORADIA HABITUAL - REQUISITOS NÃO PROVADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Há que julgar improcedente o pedido de declaração de usucapião especial rural (art. 191, CF e 1.239 do CC), se o autor não se desincumbe do ônus de provar a posse mansa e pacífica com animus domini, o…
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